Questão
ID 2077987Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.538/1978 - Dispõe sobre os Serviços Postais
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Luisburgo
“Serviço prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mediante contrato, que permite o franqueamento
prévio, por parte do cliente (pessoa jurídica) de correspondências simples e registradas (envelopes ou data‐maier –
autoenvelopável) acompanhadas ou não de Aviso de Recebimento (AR) e demais serviços.” Trata‐se de
prévio, por parte do cliente (pessoa jurídica) de correspondências simples e registradas (envelopes ou data‐maier –
autoenvelopável) acompanhadas ou não de Aviso de Recebimento (AR) e demais serviços.” Trata‐se de