Questão 207784 de Direito Sanitário e Saúde - IGEDUC 2026

Questão

ID 207784

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas

A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um dos requisitos específicos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde refere-se ao vínculo com a comunidade. Assinale a alternativa CORRETA sobre este requisito de residência.

Alternativa A:
O requisito de residência na área de atuação aplica-se apenas aos Agentes de Combate às Endemias, enquanto os Agentes Comunitários de Saúde podem residir em municípios vizinhos, desde que na mesma região metropolitana.
Alternativa B:
A exigência de residência na área pode ser dispensada caso o candidato possua curso superior na área da saúde, prevalecendo a formação acadêmica sobre o vínculo comunitário e geográfico.
Alternativa C:
O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, sendo fundamental o conhecimento prévio da realidade local.
Alternativa D:
O Agente Comunitário de Saúde pode residir em qualquer bairro do município, desde que tenha disponibilidade de deslocamento diário para a área de atuação e possua veículo próprio para as visitas domiciliares.

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Questão 207784

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