Questão 2077836 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FAU UNICENTRO 2016

Questão

ID 2077836

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Junta Comercial do Paraná

A legislação brasileira estabelece limitações e vedações aos Gestores Públicos no que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal. Além da transparência que deve ser dada aos instrumentos de controle, algumas informações obrigatórias devem constar nas leis e demonstrativos elaborados. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere aos instrumentos de controle da gestão fiscal dos Entes Públicos:

Alternativa A:
A evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos deverá constar no plano plurianual.
Alternativa B:
Devem constar na lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais, bem como critérios e forma de limitação de empenho.
Alternativa C:
O balanço orçamentário e a apuração da receita corrente líquida serão apresentados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Alternativa D:
O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa E:
O comparativo dos limites previstos na legislação para despesa total com pessoal e concessão de garantias serão apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.

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Questão 2077836

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