Questão 207782

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 207782

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Controle Social no SUS, Participação da Comunidade

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calçado

A Lei nº 8.080/1990, ao regulamentar o SUS, inovou ao incluir a participação social como uma de suas diretrizes organizacionais fundamentais. Esse mecanismo visa garantir o controle social sobre as políticas de saúde. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A participação da comunidade no SUS é restrita à iniciativa privada, que pode opinar sobre os contratos de complementariedade de serviços.
Alternativa B:
A participação da comunidade é exercida exclusivamente por meio de ouvidorias, que centralizam as reclamações e sugestões dos usuários.
Alternativa C:
A participação da comunidade é uma diretriz do SUS que se materializa através dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo o controle social na gestão do sistema.
Alternativa D:
A diretriz da participação popular foi revogada pela Lei nº 8.142/1990, que a substituiu pelo princípio da gestão centralizada no Ministério da Saúde.

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