Questão 2077760

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2077760

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Junta Comercial do Paraná

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê, em suas disposições gerais, o direito à convivência familiar e comunitária, sendo CORRETO afirmar que a criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional

Alternativa A:
após o prazo de 2 anos, será compulsoriamente encaminhado para o procedimento de adoção, devendo seguir os critérios definidos pela Vara de Infância e Juventude.
Alternativa B:
ficará no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos no sistema do Conselho Nacional de Justiça, assegurado o acesso aos dados nele contidos para a finalidade de adoção.
Alternativa C:
terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Alternativa D:
no processo de adoção, terão direitos diferenciados em relação aos filhos nascidos em casamento, ou união estável.

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