Questão 20777

O benefício de prestação continuada será suspenso quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.  

Extinta a relação trabalhista e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e a pessoa com deficiência não tendo adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício

Para concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de médio a longo prazo e que produza efeitos pelo período mínimo de 1 (um) ano.