Questão 2077441

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 2077441

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ceee Geração e Transmissão - Rio Grande do Sul

Com base no Código Tributário Nacional, que define o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, julgue os itens seguintes.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei, inclusive a relativa a sanção pela prática de ato ilícito.