Questão
ID 207707Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação, Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Campestre
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, em seu Art. 4º, estabelece garantias que devem ser asseguradas como dever do Estado para a efetivação da educação escolar pública. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.