Questão
ID 2076091Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Mato Grosso
Considerando que Rodrigo ocupa, há quatro anos, cargo público
de auxiliar administrativo em uma escola estadual de Cuiabá –
MT, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Restou comprovado em processo administrativo disciplinar que, sem justa causa, Rodrigo faltou ao serviço 33 dias consecutivos.
Nessa situação, seria ilícito condenar Rodrigo a pena de suspensão por 90 dias.