Questão 2076087

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 2076087

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Prerrogativa de Foro do Presidente da República

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Mato Grosso

Supondo que Maria seja governadora do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes.

Enquanto for governadora, Maria deve ser julgada perante o Superior Tribunal de Justiça pela prática de crime comum cometido durante o mandato.