Questão 2076010

A Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse-público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto, nulo.

A Moralidade é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resultará em maior ganho para a administração. É característica, portanto, dos atos praticados com eficiência.

A Eficiência guarda relação com o modus operandi. Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo.

A Publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos. Ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público.

A Legalidade, aplicada ao setor público, significa que o agente público deverá agir em conformidade com a Lei, fazendo estritamente o que esta determina. Diferentemente do particular, a quem é lícito fazer tudo o que a Lei não proíbe, o servidor pode e deve agir exatamente conforme previsto, limitando-se, assim, sua autonomia.