Questão 2075952

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2075952

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Barueri

No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos consagrados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação a depender de prévia licença por parte do poder executivo.
Alternativa B:
As garantias previstas nesse artigo se estendem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
Alternativa C:
A casa é asilo inviolável e nela se pode ingressar a qualquer hora do dia, ou da noite, independentemente do consentimento do morador.
Alternativa D:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.
Alternativa E:
O mandado de segurança coletivo só poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e constituído há pelo menos cinco anos.