Questão 2075950

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2075950

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Barueri

No que diz respeito às licitações, objeto da Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores, é correto afirmar que

Alternativa A:
as empresas públicas e sociedades de economia mista estão dispensadas de efetuar procedimento licitatório.
Alternativa B:
para realização de licitação, há sempre a obrigatoriedade da existência prévia de Projeto Executivo, sendo vedado o seu desenvolvimento concomitantemente com a execução das obras e serviços.
Alternativa C:
pode ser dispensável a licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, desde que atendidas as exigências previstas na referida lei.
Alternativa D:
é necessária a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, mesmo que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa E:
a referida lei não admite qualquer estabelecimento de margem de preferência para a aquisição de bens e serviços, por contrariar o princípio da isonomia.