Questão 2075947 de Direito Administrativo - VUNESP 2017

Questão

ID 2075947

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Barueri

Em relação aos convênios firmados pela Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
somente podem ser celebrados com outro órgão da administração de outra esfera de governo, direta ou indireta, sendo vedada expressamente a participação de entidades do setor privado.
Alternativa B:
a celebração de convênio ou contrato de repasse será precedida de licitação específica que deve obedecer aos comandos da Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores.
Alternativa C:
o conveniado é o órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.
Alternativa D:
o convênio somente poderá ser denunciado no prazo mínimo de um ano a contar de sua celebração, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente do acordo.
Alternativa E:
a prestação de contas do convênio inicia-se concomitantemente com a liberação da primeira parcela dos recursos financeiros que deverá ser registrada pelo órgão concedente no sistema próprio (SICONV).