Questão 207592

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 207592

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória, Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calçado

A notificação compulsória é o instrumento basilar da Vigilância Epidemiológica, permitindo o monitoramento e a intervenção oportuna em casos de doenças e agravos de interesse para a saúde pública. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a natureza dessa notificação.

Alternativa A:
É um registro opcional que o profissional de saúde pode realizar caso julgue relevante, sendo utilizado apenas para fins estatísticos internos do hospital.
Alternativa B:
É a autorização que o paciente deve assinar para permitir que seus dados sejam utilizados em pesquisas clínicas, garantindo o sigilo.
Alternativa C:
Refere-se exclusivamente à comunicação de óbitos, sendo a notificação de doenças de responsabilidade da Vigilância Sanitária.
Alternativa D:
É a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, feita pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.

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