Questão 2075859

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2075859

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Barueri

No Brasil, o controle de constitucionalidade das leis ocorre

Alternativa A: apenas de forma difusa, realizado por qualquer juízo
ou tribunal do Poder Judiciário, com efeito erga omnes.
Alternativa B: em regra, de forma concentrada por meio do ajuizamento
de ações diretas de inconstitucionalidade, por
qualquer interessado, perante o Superior Tribunal de
Justiça.
Alternativa C: de forma difusa ou concentrada, tendo as decisões,
em ambos os casos, efeito erga omnes.
Alternativa D: de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão
proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito inter
partes, e no segundo, erga omnes.
Alternativa E: de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão
proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito erga
omnes, e no segundo, inter partes.