Questão 2075850

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2075850

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Barueri

O lançamento por homologação consiste

Alternativa A: no ato do contribuinte que, antecipando-se à ação
do Fisco, recolhe o tributo devido, sem necessidade
de confirmação posterior por parte da administração
tributária.
Alternativa B: no ato da autoridade administrativa de constituição do
crédito tributário baseado em declaração do sujeito
passivo ou de terceiro a respeito de informações sobre
matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
Alternativa C: no procedimento administrativo tendente a verificar
a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,
determinar a matéria tributável, calcular
o montante do tributo devido e identificar o sujeito
passivo.
Alternativa D: no ato da autoridade administrativa que, tomando
conhecimento da antecipação de pagamento efetivada
pelo sujeito passivo sem prévio exame, expressamente
ou tacitamente a homologa.
Alternativa E: no ato da autoridade administrativa de constituição
do crédito tributário por iniciativa própria quando a
declaração não seja prestada, por quem de direito,
no prazo e na forma da legislação tributária.