Questão 2075833

A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.

Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.

A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.

Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.

Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.