Questão 2075607

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 2075607

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.654/2008 - Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Com relação ao Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Rege o licenciamento anual das prestadoras de serviços de radiodifusão.
Alternativa B:
Regula a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, imputando normas quanto à cobrança de multas por serviços mal prestados.
Alternativa C:
Rege o número de concessionárias em cada uma das áreas em que o território nacional foi dividido, assim como prazos de vigência das concessões, prazos para a admissão de novas prestadoras e a situação geral do mercado.
Alternativa D:
Regula o licenciamento das prestadoras de serviços de radiodifusão, renováveis a cada três anos.
Alternativa E:
Rege as atribuições da ANATEL, órgão responsável por legislar sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicação.