Questão 2075600

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 2075600

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.472/1997 - Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional Nº 8, de 1995

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

A respeito da legislação específica e dos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
esse assunto é de competência exclusiva da União e de quem se candidatar à exploração dos serviços de telecomunicações.
Alternativa B:
a exploração dos serviços de telecomunicações denominada indireta dá-se por meio de autorização, concessão ou permissão.
Alternativa C:
a União explora os serviços de telecomunicações de forma direta, indireta e por designação.
Alternativa D:
as legislações para a exploração dos serviços de telecomunicações e a sua organização confundem-se, podendo ocorrer por uma mesma pessoa.
Alternativa E:
os serviços de telecomunicações e por radiodifusão possuem a mesma classificação, podendo ser explorados sem distinção.

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