Questão
ID 2075421Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.769/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para Dispor sobre a Obrigatoriedade do Ensino da Música na Educação Básica
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
Texto VI, para responder às questões 32 e 33.
O presidente Lula sancionou, em 18 de agosto de 2008, a Lei n.º 11.769, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica. O art. 1.º desta Lei acrescenta um 6.o parágrafo à LDB (1996), que é: “A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular”. O Art. 2.º veta a exigência de formação específica do professor de música, enquanto o Art. 3.º estabelece o prazo de três anos letivos para que os sistemas de ensino adaptem-se às exigências estabelecidas nos artigos 1.º e 2.º da Lei.
Com base no texto VI e no ensino da arte/música nas escolas brasileiras, assinale a alternativa correta.