Questão 2075341

Direito Processual do Trabalho · 2010

Questão

ID 2075341

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Estão sujeitos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda, na data do seu ajuizamento, a quarenta vezes o salário mínimo vigente. Quanto às peculiaridades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação deve ser instruída e julgada no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, em audiência única.
Alternativa B:
Cada parte no processo pode apresentar até três testemunhas, cujo comparecimento à audiência deve ocorrer independentemente de intimação.
Alternativa C:
Sendo parte no processo judicial trabalhista a administração pública direta, autárquica e fundacional, a ação não segue o rito sumaríssimo, independentemente do valor da causa.
Alternativa D:
Havendo a necessidade de realização de prova pericial, deve o juiz converter o rito sumaríssimo para ordinário, tendo em vista a possibilidade de demora para a solução final do litígio.
Alternativa E:
Os pedidos ilíquidos constantes da petição inicial devem ser liquidados por determinação do juiz antes da prolação da sentença.

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