Questão
ID 2075262Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
Com relação aos conceitos e às aplicações do equilíbrio parcial e geral e às estruturas de mercado e suas falhas, julgue os itens subsequentes.
A identificação de vários tipos de vícios ou imperfeições do mercado tem ensejado uma série de intervenções governamentais regulatórias, o que, no Brasil, está em coerência com o próprio texto constitucional, que estabelece, como um dos princípios da ordem econômica, a livre concorrência. No caso de serviços públicos, a concessão a empresas privadas é uma das formas de o governo transferir para terceiros toda a responsabilidade pelo atendimento à população em condições de livre mercado.