Questão
ID 2075133Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.
Quando a administração pública realiza licitação para execução de determinada obra, ela torna-se responsável, solidariamente com a contratada, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.