Questão
ID 2074547Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
A Lei Orgânica da Saúde, n.º 8.080/1990, garante igualdade de direitos a assistência à saúde da população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A saúde é direito de todos e dever do Estado que deve ser exercido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos.