Questão
ID 2074333Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregados Eleitos Membros da CIPA
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário.