Questão
ID 207424Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Lei Orgânica do Município de Mazagão/AP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a organização das ações de saúde em Mazagão, analise:
I. São de relevância pública.
II. O Município aplicará recursos nunca inferiores aos percentuais federais.
III. É permitida subvenção a instituições privadas com fins lucrativos na saúde.