Questão
ID 2074233Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei no 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
O Ministério da Saúde acompanhará, por meio do respectivo sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.