Questão
ID 2074229Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos Humanos
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei no 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia no SUS, sendo apenas permitido, nesses casos, exercer cargos em comissão e cargos eletivos definitivos.