Questão
ID 2074222Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei no 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, ele poderá recorrer aos serviços ofertados por órgãos internacionais, conforme descrito na Lei no 8.080/1990.