Questão
ID 2074217Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei no 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União.