Questão
ID 2074211Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei no 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o respectivo funcionamento.