Questão
ID 2074205Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei no 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em qualquer circunstância.