Questão
ID 2074067Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
A Constituição Federal de 1988 tem, na garantia dos direitos do cidadão, sua preocupação central e ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Em relação às garantias fundamentais dos direitos de cidadania, julgue os itens a seguir.
Se, do ponto de vista das regras estabelecidas, as mudanças imprimidas na Constituição Federal de 1988 equiparam o Brasil aos sistemas securitários das sociedades desenvolvidas, o mesmo não se pode dizer quanto às condições objetivas para implementá-las.