Questão
ID 2074064Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
A Constituição Federal de 1988 tem, na garantia dos direitos do cidadão, sua preocupação central e ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Em relação às garantias fundamentais dos direitos de cidadania, julgue os itens a seguir.
A partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social passa a integrar, juntamente com a saúde e a previdência social, o tripé da seguridade social, reconhecida como dever do Estado.