Questão 2073963

A Lei n^o 8.080/1990 dispõe a respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Como fatores determinantes e condicionantes, a saúde tem entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Essa lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A saúde no Brasil passa a ser um dever do Estado e um direito de todos a partir da Constituição de 1988.