Questão 2073642

Controle social é um conceito originado nas ciências sociais e está associado ao condicionamento ou à limitação das ações dos indivíduos, pelos grupos sociais e pela sociedade aos quais pertencem, a partir dos valores, das normas e dos comportamentos. No entanto, após o processo de redemocratização política e da promulgação da Constituição Cidadã, a ideia de controle social no Brasil passa a corresponder à compreensão da relação Estado-sociedade, segundo a qual cabe à sociedade o estabelecimento de práticas de vigilância e controle sobre o Estado. Nesse sentido, Stotz observa uma ressignificação do termo controle social ao ser compreendido como participação da sociedade na formulação, no acompanhamento e na verificação das políticas públicas.

Oliveira A.M.C et al. Controle social no SUS: discurso, ação e reação. Ciência & Saúde Coletiva, 18(8):2329- 2338, 2013, com adaptações.

Considerando o texto e os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) deve ser apoiado pela gestão no sentido de garantir espaço físico para o próprio funcionamento, assegurar o exercício das respectivas funções e responsabilidades, respaldando suas decisões e deliberações.