Questão 207364

Depende exclusivamente de decreto do Prefeito Municipal.

Depende de autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência, dispensada em doação e permuta na forma da lei.

Pode ser feita via venda direta a servidores com dez anos de serviço.

É vedada a alienação por 20 anos a contar da promulgação da Lei.

Depende obrigatoriamente de aprovação prévia em plebiscito.