Questão 2073638

Controle social é um conceito originado nas ciências sociais e está associado ao condicionamento ou à limitação das ações dos indivíduos, pelos grupos sociais e pela sociedade aos quais pertencem, a partir dos valores, das normas e dos comportamentos. No entanto, após o processo de redemocratização política e da promulgação da Constituição Cidadã, a ideia de controle social no Brasil passa a corresponder à compreensão da relação Estado-sociedade, segundo a qual cabe à sociedade o estabelecimento de práticas de vigilância e controle sobre o Estado. Nesse sentido, Stotz observa uma ressignificação do termo controle social ao ser compreendido como participação da sociedade na formulação, no acompanhamento e na verificação das políticas públicas.

Oliveira A.M.C et al. Controle social no SUS: discurso, ação e reação. Ciência & Saúde Coletiva, 18(8):2329- 2338, 2013, com adaptações.

Considerando o texto e os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

O controle social tem influência na elaboração de políticas públicas nas diferentes esferas, porém, no âmbito municipal, os gestores devem tomar as respectivas decisões com base no conhecimento das unidades básicas de saúde (UBS), que é especializado na programação de ações de saúde, não levando em consideração o posicionamento do Conselho Municipal de Saúde.