Questão
ID 207355Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Mazagão/AP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural em Mazagão, analise:
I. O Município protegerá o patrimônio local com colaboração da comunidade.
II. Deve realizar inventários, registros e tombamento para preservação.
III. Possui competência exclusiva, vedada a atuação do IPHAN.