Questão
ID 2073501Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei no 11.346/2006 – a segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste no direito de todos a ter acesso regular e permanente à alimentação de qualidade em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
O direito humano à alimentação adequada (DHAA) requer respeito à soberania alimentar, que é o direito dos povos de definirem políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, por meio do fomento à agricultura familiar ou pelo incentivo a importações de insumos e defensivos agrícolas e de tecnologias produtivas.