Questão
ID 2072482Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
O uso do tabaco passou a ser identificado como fator de risco para uma série de doenças a partir da década de 1950. No Brasil, na década de 1970, começaram a surgir movimentos de controle do tabagismo liderados por profissionais de saúde e sociedades médicas. A atuação governamental, no nível federal, começou a institucionalizar-se, em 1985, com a constituição do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, em 1986, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo. Julgue as assertivas sobre o tema.
No Brasil, não existe uma legislação que objetive reduzir o acesso de crianças, adolescentes e jovens aos produtos de tabaco.