Questão 207234

O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado como autoexecutoriedade.

A tipicidade é o ato administrativo segundo o qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção pelo Poder Judiciário.

O resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato é o elemento denominado “Objeto”.

O ato administrativo composto é aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal.