Questão
ID 2072268Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
A Lei no 8.080/1990, entre outras disposições, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere ao campo de atuação do SUS, a Lei no 14.572/2023 alterou o texto da Lei no 8.080/1990 para acrescentar, no art. 6o, a execução de ações de saúde