Questão 207220 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 207220

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências, Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Em uma audiência pública sobre educação inclusiva, parlamentares discutem a importância da formação adequada de profissionais da educação para a inclusão de alunos surdos.

Com base no que dispõe a Lei nº 10.436/2002, assinale a opção que expressa corretamente o que sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir.

Alternativa A:
Nos cursos de formação em Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério a opção de substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa pelo ensino exclusivo da Libras.
Alternativa B:
A inclusão do ensino da Libras, sem substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis Médio e Superior.
Alternativa C:
A inclusão da Libras nos cursos de formação de profissionais da Educação, ser facultativo, permitindo que as instituições de ensino decidam se a oferta poderá ser parcial.
Alternativa D:
O ensino da Libras apenas em cursos de Magistério, não sendo necessários nos cursos de Fonoaudiologia ou Educação Especial.
Alternativa E:
O ensino de Libras nos cursos de formação de forma independente da Língua Portuguesa, permitindo sua aprendizagem isolada, sem integração com o currículo.

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