Questão
ID 2071651Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Escola Superior de Ciências da Saúde
Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração pública direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Com base na Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), julgue os itens a seguir.
Na referida lei, as atribuições reservadas aos estados e municípios competem ao Distrito Federal.