Questão
ID 2071531Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Escola Superior de Ciências da Saúde
Desde a primeira metade do século 20, o sistema de proteção social brasileiro caracterizou-se, de forma predominante, pela elaboração e implantação de políticas sociais seletivas, descontínuas e pontuais, sendo que esse sistema se tornou mais frágil com a implantação do neoliberalismo no País durante a década de 1990.
Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
A regulamentação do padrão de seguridade social no Brasil, incluindo princípios como universalidade, equivalência e distribuição, ocorreu somente com a Constituição de 1988.