Questão
ID 2070986Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Escola Superior de Ciências da Saúde
A Lei no 8.080/1990 e a Lei no 8.142/1990 são definidas como leis orgânicas de saúde, pois dispõem quanto aos métodos organizativos e aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), traçam as diretrizes e os princípios deste e regem o respectivo funcionamento para todo o Brasil.
Com relação ao conteúdo dessas leis, julgue os itens a seguir.
As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão a respectiva organização e as normas de funcionamento definidas pelo Congresso Nacional e aprovadas pelo Ministério da Saúde.