Questão 2070523

A Constituição Federal, promulgada em 1988, chamada Constituição Cidadã, pauta-se em parâmetros de equidade e direitos sociais universais. Acerca da temática de legislação social, dos direitos e das garantias fundamentais de cidadania, julgue os itens a seguir.

A partir da Constituição de 1988, uma série de outros marcos legais, ou leis complementares, foi regulamentada, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social.