Questão
ID 2070514Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Escola Superior de Ciências da Saúde
A Constituição Federal, promulgada em 1988, chamada
Constituição Cidadã, pauta-se em parâmetros de equidade e
direitos sociais universais. Acerca da temática de legislação
social, dos direitos e das garantias fundamentais de
cidadania, julgue os itens a seguir.